Decreto municipal nº 11.531, de 05 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11531
Ano
1996
Data
05/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL DURANTE AFASTAM
ENTO DO PREFEITO.
ENTO DO PREFEITO.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA)
Observação
Processo 26800/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica