SAPL - Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11536

Ano

1996

Data

11/07/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

18/07/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DO DEC. 8319, DE
13-09-83.

Indexação

RECURSOS HUMANOS PENSAO

Observação

Processo 42253/1994

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 8.319, de 13 de setembro de 1983

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica