Lei Complementar municipal nº 381, de 18 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
381
Ano
1996
Data
18/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/07/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO 4. DO ART.98 DA LC.133/85.
Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 1650/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica