Decreto municipal nº 11.553, de 31 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11553
Ano
1996
Data
31/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL,DURANTE O AFAS
TAMENTO DO PREFEITO.
TAMENTO DO PREFEITO.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 29917/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica