Decreto municipal nº 11.566, de 30 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11566
Ano
1996
Data
30/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL DURANTE AFASTAM
ENTO DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENTO DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 34631/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica