Decreto municipal nº 11.575, de 18 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11575
Ano
1996
Data
18/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARRI DO GOVERNO MUNICIPAL DURANTE AFASTAM
ENTO DO PREFEITO.
ENTO DO PREFEITO.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 37404/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica