Lei Complementar municipal nº 385, de 18 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
385
Ano
1996
Data
18/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/09/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 2547825478/1994 Norma_385_19960918_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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