Decreto municipal nº 11.602, de 18 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11602
Ano
1996
Data
18/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 41374/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica