Decreto municipal nº 11.606, de 23 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11606
Ano
1996
Data
23/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 43076/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica