Decreto municipal nº 11.612, de 05 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11612
Ano
1996
Data
05/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORISA O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ESTACIONAMENTO A RADI
O PRINCESA
O PRINCESA
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 43872/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica