Decreto municipal nº 11.616, de 05 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11616
Ano
1996
Data
05/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
Processo 44557/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica