Decreto municipal nº 11.637, de 04 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11637
Ano
1996
Data
04/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O CADASTRAMENTO E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS.
Indexação
LOTEAMENTO REGULARIZACAO
Observação
Processo 45293/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.806, de 24 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica