Decreto municipal nº 11.806, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11806
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O DECRETO 11637/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LOTEAMENTO REGULARIZACAO
Observação
Processo 45293/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
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Anexos Norma Jurídica