Lei municipal nº 7.929, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7929
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA FUNCOES REGIDAS PELA CLT PERTENCENTE AO QUADRO CELETISTA EM EXTIN
CAO NO DMLU. CARGO: MOTORISTA.
CAO NO DMLU. CARGO: MOTORISTA.
Indexação
FUNCAO CLT DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) CLT MOTORISTA(CLT)
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica