Decreto municipal nº 11.674, de 08 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11674
Ano
1997
Data
08/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA AS DATAS DE PASSE LIVRE CONFORME ESTABELECE A LC 362/95
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEM(TRANSPORTE COLETIVO)
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.669, de 01 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.097, de 29 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica