Lei municipal nº 7.976, de 09 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7976
Ano
1997
Data
09/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A CIRCULACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL NAS VIAS DO MUNI
CIPIO DE PORTO ALEGRE
CIPIO DE PORTO ALEGRE
Indexação
VIA PUBLICA VEICULO TRACAO ANIMAL
Observação
ADIN; 599367612; ; ; ; Processo 465/1996
Republicação: DOPA Data: 24/04/1997 Página: 17
Republicação: DOPA Data: 24/04/1997 Página: 17
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica