Lei Complementar municipal nº 402, de 25 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
402
Ano
1997
Data
25/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LC 234/90 OBRIGANDO OS CONDOMINIOS A COLOCAREM A DISPOSI«AO
DOS CONDOMINOS RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO
DOS CONDOMINOS RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO
Indexação
CONDOMINIO LIXO(COLETA) LIXO LIXO (RECIPIENTE)
Observação
Processo 35733/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica