Decreto municipal nº 11.820, de 15 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11820
Ano
1997
Data
15/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS PARA VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI).
Indexação
TAXI TARIFA
Observação
Processo 29372/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica