Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 12. Acrescenta Seção IX ao Capítulo I do Título IV - Da Ordem Social e Cidadania - da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
Indexação
Cidadania
Questão Indígena
Índios
Cultura Indígena
Questão Indígena
Índios
Cultura Indígena
Observação
Processo 2594/1997 Norma_12_19971212_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica