Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 13. Altera o art. 82 da Lei Orgânica (quorum de maioria qualificada para alteração de denominação de logradouros)
Indexação
Denominação de logradouro
Observação
Processo 3154/1997 Norma_13_19971212_1.html
Assuntos
- Denominação de Logradouros Públicos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica