Lei municipal nº 8.116, de 05 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8116
Ano
1998
Data
05/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA ¹ 3º AO ART 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 7594/95
QUE DISCIPLINA A VENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE EM ESTABELECIMENTOS VEREJI
STAS E DE SERVIÇOS.
QUE DISCIPLINA A VENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE EM ESTABELECIMENTOS VEREJI
STAS E DE SERVIÇOS.
Indexação
EXPLORACAO DE SERVICO VEICULO COMERCIO POSTO DE SERVICO MATERIAL(VENDA) COMERCIO VAREJISTA COMBUSTIVEL SAGOL DISTRIBUIDORA DE OLEOS E GASOLINA LTDA.
Observação
Processo 51080/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.594, de 12 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica