Decreto municipal nº 11.901, de 27 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11901
Ano
1998
Data
27/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA 1998 O ANO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO.
Indexação
REGULARIZACAO
Observação
Processo 4682/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
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Anexos Norma Jurídica