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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 419, de 06 de julho de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

419

Ano

1998

Data

06/07/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/07/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 13 DA LC 352/95 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTE
NCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Indexação


ASSISTENCIA SOCIAL FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Observação

Processo 30124/1998

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 352, de 08 de agosto de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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