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Lei Complementar municipal nº 352, de 08 de agosto de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

352

Ano

1995

Data

08/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/1995

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 352.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO - CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL

Indexação


ASSISTENCIA SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA GABINETE DE RELACOES PUBLICAS(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE P.ALEGRE I CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Observação

Processo 24030/1994 Norma_352_19950808_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.581, de 25 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 419, de 06 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 456, de 11 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 559, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 660, de 07 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 940, de 08 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.036, de 02 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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