Lei Complementar municipal nº 940, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
940
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 9º-A e revoga o art. 9º da Lei
Complementar nº 352, de 8 de agosto de 1995 – que
dispõe sobre a Política de Assistência Social no
Município e dá outras providências –, e alterações
posteriores, e revoga o § 1º do art. 5º da Lei
Complementar nº 661, de 7 de dezembro de 2010,
que dispõe normas gerais sobre os Conselhos
Municipais, dispondo sobre a composição do
Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS).
Complementar nº 352, de 8 de agosto de 1995 – que
dispõe sobre a Política de Assistência Social no
Município e dá outras providências –, e alterações
posteriores, e revoga o § 1º do art. 5º da Lei
Complementar nº 661, de 7 de dezembro de 2010,
que dispõe normas gerais sobre os Conselhos
Municipais, dispondo sobre a composição do
Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS).
Indexação
Política de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Observação
Processo PLCE 028-21/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica