Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
661
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe normas gerais sobre os Conselhos Municipais, nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e revoga legislação sobre esse tema.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 123, de 08 de outubro de 1948
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 437, de 06 de abril de 1950
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.012, de 02 de dezembro de 1959
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 134, de 13 de janeiro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.156, de 19 de julho de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 195, de 30 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.319, de 30 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 247, de 22 de janeiro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 379, de 24 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 473, de 02 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.199, de 11 de junho de 2007
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.301, de 14 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 940, de 08 de abril de 2022
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 973, de 11 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica