Lei municipal nº 123, de 08 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
123
Ano
1948
Data
08/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, DISPOE SOBRE SEU
FUNCIONAMENTO E ORGANIZACAO
FUNCIONAMENTO E ORGANIZACAO
Indexação
ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 159, de 15 de dezembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 849, de 10 de julho de 1952
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.506, de 28 de novembro de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.976, de 10 de agosto de 1959
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica