Lei municipal nº 159, de 15 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
159
Ano
1948
Data
15/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AOS ART.2,3 E 4 DA LEI 123. ALTERA A COMPOSICAO DO CMC
E DISPOE SOBRE NOMEACAO DOS TITULARES, SUPLENTES E PRESIDENTE.
E DISPOE SOBRE NOMEACAO DOS TITULARES, SUPLENTES E PRESIDENTE.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 123, de 08 de outubro de 1948
Anexos Norma Jurídica