Lei municipal nº 849, de 10 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
849
Ano
1952
Data
10/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3453
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.17 DA LEI 123. ESTABELECE O TRAMITE DOS
PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 123, de 08 de outubro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.976, de 10 de agosto de 1959
Anexos Norma Jurídica