Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
267
Ano
1992
Data
16/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os Conselhos Municipais criados pelo artigo 101 da Lei Orgânic
a do Município de Porto Alegre.
a do Município de Porto Alegre.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 46018/1991 Norma_267_19920116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 293, de 28 de abril de 1993
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 444, de 30 de março de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.089, de 24 de janeiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica