Lei Complementar municipal nº 444, de 30 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
444
Ano
2000
Data
30/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo 101297000/2000 Norma_444_20000330_1.html
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.013, de 28 de novembro de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 16.153, de 10 de dezembro de 2008
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.195, de 11 de agosto de 2011
Norma correlata
Lei municipal nº 11.296, de 15 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 910, de 09 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica