Decreto municipal nº 17.195, de 11 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17195
Ano
2011
Data
11/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso, criado pelo art. 1º-A da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, incluído pelo art. 26 da Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010.
Indexação
Fundo Municipal do Idoso;
Observação
Processo 1016971116/2011 Norma_17195_20110811_1.html
Assuntos
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 444, de 30 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica