Lei municipal nº 11.296, de 15 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11296
Ano
2012
Data
15/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e
a Câmara Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados po
r servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e
a Câmara Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados po
r servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e
Indexação
Fundo Municipal do Idoso. Valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos. Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre. Câmara Municipal de Porto Alegre.
Observação
Processo 1049096117/2011 Norma_11296_20120615_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 444, de 30 de março de 2000
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 660, de 07 de dezembro de 2010
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.970, de 13 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica