Decreto municipal nº 17.970, de 13 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17970
Ano
2012
Data
13/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.296, de 15 de junho de 2012 – que Autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal do Idoso;
doação;
servidores públicos;
doação;
servidores públicos;
Observação
Processo 1.049096.11.7/2011 Norma_17970_20120913_1.html
Assuntos
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.296, de 15 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica