Lei municipal nº 13.193, de 15 de julho de 2022 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 17.970, de 13 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17970
Ano
2012
Data
13/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.296, de 15 de junho de 2012 – que Autoriza a Admin
istração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara Municip
al de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores mun
icipais, ativos ou inativos,
ao
Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
istração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara Municip
al de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores mun
icipais, ativos ou inativos,
ao
Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.049096.11.7/2011 Norma_17970_20120913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.296, de 15 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica