Lei Complementar municipal nº 910, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
910
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 27, o art. 38 e os incs. I e II do art. 39 da Lei Complement
ar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e altera o parágrafo único do art. 1º
da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, modificando a administ
ração do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.
ar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e altera o parágrafo único do art. 1º
da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, modificando a administ
ração do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal do Idoso COMUI CMDCA Junta Administrativa SMDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica