Lei Complementar municipal nº 910, de 09 de agosto de 2021

Altera o art. 27, o art. 38 e os incs. I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, modificando a administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal do Idoso COMUI CMDCA;
Junta Administrativa;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);