Lei Complementar municipal nº 293, de 28 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
293
Ano
1993
Data
28/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/04/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ART 13 DA LEI COMPLEMENTAR 267/92, E INSTITUI A GRATIFICACAO
SOB A FORMA DE "JETTON" AOS REPRESENTATES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
SOB A FORMA DE "JETTON" AOS REPRESENTATES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL PESSOAL JETTON PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 36393639/1993 Norma_293_19930428_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica