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Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

399

Ano

1997

Data

14/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 399.pdf

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA COM BASE NA LEI ORGANICA DO MUNI
CIPIO DE PORTO ALEGRE E NAS LEIS COMPLEMENTARES 267/92 E 293/93. OFI
CIALIZA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Indexação


EDUCACAO EDUCACAO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Observação

Processo 00/1900 Norma_399_19970114_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 293, de 28 de abril de 1993
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.738, de 14 de maio de 1997
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.403, de 13 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 843, de 04 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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