Decreto municipal nº 12.403, de 13 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12403
Ano
1999
Data
13/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CRIADO PE
LA LEI COMPLEMENTAR Nº 399/97
LA LEI COMPLEMENTAR Nº 399/97
Indexação
EDUCACAO COMISSAO GABINETE DO PREFEITO(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA)
Observação
Processo 64158/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica