Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 12.403, de 13 de julho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12403

Ano

1999

Data

13/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

EDUCAÇÃO; COMISSÃO; GABINETE DO PREFEITO (PMPA); CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA)

Observação

Processo 1.064158.99.3

Assuntos

  • Conselhos Municipais
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 399, de 14 de janeiro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI