Lei Complementar municipal nº 843, de 04 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
843
Ano
2019
Data
04/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o inc. III do caput e inclui al. m no inc. III do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 –
que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Sistema Municipal de Cultura, institui a conferência municipal de cultura e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o artesanato no rol de segmentos representados no CMC.
que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Sistema Municipal de Cultura, institui a conferência municipal de cultura e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o artesanato no rol de segmentos representados no CMC.
Indexação
Conselho Municipal de Cultura;
Sistema Municipal de Cultura;
Sistema Municipal de Cultura;
Observação
Processo 18.0.000133973-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2735_ce_244146_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica