Lei Complementar municipal nº 807, de 28 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 843, de 04 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
843
Ano
2019
Data
04/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o inc. III do caput e inclui al. m
no inc. III do caput do art. 2º da Lei
Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 –
que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC)
e o Sistema Municipal de Cultura, institui a
conferência municipal de cultura e dá outras
providências –, alterada pela Lei Complementar
nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o
artesanato no rol de segmentos representados no
CMC.
no inc. III do caput do art. 2º da Lei
Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 –
que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC)
e o Sistema Municipal de Cultura, institui a
conferência municipal de cultura e dá outras
providências –, alterada pela Lei Complementar
nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o
artesanato no rol de segmentos representados no
CMC.
Indexação
Conselho Municipal de Cultura Sistema Municipal de Cultura
Observação
Processo 18.0.000133973-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2735_ce_244146_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica