Decreto municipal nº 13.089, de 24 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13089
Ano
2001
Data
24/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar Nº 447/2000, dispondo sobre as eleições dos membros de entidades comunitárias, científicas e de organizações populares de caráter comunitário, para a primeira composição do Conselho Municipal de turismo , disciplina a Junta Administrativa do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.005548.01.2
Norma_13089_20010124_1.html
Norma_13089_20010124_1.html
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Migração do sistema SIREL
- Turismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 267, de 16 de janeiro de 1992
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 447, de 10 de maio de 2000
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 447, de 10 de maio de 2000
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 447, de 10 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica