Lei Complementar municipal nº 473, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
473
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Famíl
ia.
ia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica