Lei Complementar municipal nº 195, de 30 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
195
Ano
1988
Data
30/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O SISTEMA DE PARTICIPACAO DO POVO NO GOVERNO MUNICPAL(CONSELHO
POPULAR)
POPULAR)
Indexação
CONSELHOS POPULARES SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (( ASS. )) SISTEMA DE PARTICIPACAO DO POVO NO GOVERNO MUNICIP
Observação
Processo 791791/1989 Norma_195_19881230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 44, de 27 de novembro de 1979
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.423, de 27 de abril de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 353, de 22 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica