Lei Complementar municipal nº 353, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
353
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/08/1995
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 19 DA LC 195 DE 30-12-88 (SISTEMA
DE PARTICIPACAO DO POVO NO GOVERNO MUNICIPAL)
DE PARTICIPACAO DO POVO NO GOVERNO MUNICIPAL)
Indexação
CONSELHOS POPULARES SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (( ASS. )) SISTEMA DE PARTICIPACAO DO POVO NO GOVERNO MUNICIP
Observação
Processo 21649/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica