Lei Complementar municipal nº 247, de 22 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
247
Ano
1991
Data
22/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/01/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO
Observação
Processo 2627/1990 Norma_247_19910122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 10.722, de 17 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica