Decreto municipal nº 437, de 06 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
437
Ano
1950
Data
06/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DE CANALIZACAO DO RIACHO
SER NECESSARIO AS OBRAS DE CANALIZACAO DO RIACHO
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MENINO DEUS(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)
Observação
Processo 23845/1949
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 661, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica