Lei Complementar municipal nº 559, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
559
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incisos do art. 9º da Lei Complementar nº 352, de 8 de agosto de
a social no Município e dá outras providências, excluindo a representação
do Poder Executivo Estadual e
do Poder Executivo Federal no Conselho Municipal de Assistência Social e a
umentando para 20 (vinte) o número de representantes do Poder Executivo Mu
nicipal nesse Conselho.
a social no Município e dá outras providências, excluindo a representação
do Poder Executivo Estadual e
do Poder Executivo Federal no Conselho Municipal de Assistência Social e a
umentando para 20 (vinte) o número de representantes do Poder Executivo Mu
nicipal nesse Conselho.
Indexação
Observação
Processo 1054344050/2005 Norma_559_20061229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.597, de 22 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica