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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15597

Ano

2007

Data

22/06/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/07/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 559, de 29 de dezembro de 2006, e altera

Indexação

Observação

Processo 1054344050/2005 Norma_15597_20070622_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 11.469, de 28 de março de 1996

Regulamenta o(a) Lei Complementar municipal nº 559, de 29 de dezembro de 2006

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica