Lei Complementar municipal nº 424, de 18 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
424
Ano
1998
Data
18/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/09/1998
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇAO DO INCISO III DO ART 96 DA LC 133/85
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 24992499/1997 Norma_424_19980918_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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