Decreto municipal nº 12.114, de 28 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12114
Ano
1998
Data
28/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OUTORGA PERMISSAO A TITULO PRECARIO PARA A PRESTACAO DE SERVICO PUBLIC
DE RECOLHIMENTO DESLOCAMENTO REMOCAO E OPERACAO DE GUARDA E DEPOSITO
DE VEICULOS E/OU CONTEINERS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
DE RECOLHIMENTO DESLOCAMENTO REMOCAO E OPERACAO DE GUARDA E DEPOSITO
DE VEICULOS E/OU CONTEINERS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Indexação
LIXO LIXO (RECIPIENTE) SERVICO PUBLICO (CONCESSAO)
Observação
Processo 5004650046/1997 Norma_12114_19980928_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.339, de 24 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica