Decreto municipal nº 12.115, de 29 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12115
Ano
1998
Data
29/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS NOVOS VALORES DO M2 PARA TERRENOS E CONSTRUCOES
Indexação
TERRENO
Observação
Processo 50648/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica